Comércio & Investimento
1. Comércio Externo
Segundo as estatísticas produzidas pela Comext 2003 (declarações da UE), as exportações da UE para Moçambique totalizaram €204 milhões em 2003 (uma variação de -35,1% em relação ao ano anterior), ao passo que as importações da UE desta origem foram de €582 milhões no mesmo ano (uma variação de -0,1% em relação ao ano anterior), colocando a balança comercial para o período num excedente de €378 milhões a favor de Moçambique.
Segundo dados de 2002 do FMI, as exportações totais de Moçambique para o mundo foram de €721 milhões em 2002 (uma variação de -20.0% em relação ao ano anterior) e as suas importações no mesmo período foram de €1,340 milhões (uma variação de 23,6% em relação ao ano anterior), colocando o saldo final de 2002 num défice comercial de €619. Moçambique exporta o equivalente a €40 per capita e importa o equivalente a €74 per capita.
Segundo dados de 2002 do FMI, as exportações moçambicanas são principalmente dirigidas à UE (61% do total das exportações em 2002), África do Sul (18%) e Zimbabué (6%). As suas importações têm origem principalmente na África do Sul (30% do total das importações em 2002), na UE (12%) e nos EUA (5%).
Segundo os números da UE (Comext 2003), as principais importações da UE a partir de Moçambique, em 2003, foram alumínio (80,5% do total das exportações em 2003), crustáceos (10,0%), tabaco (3,5%), algodão (2,0%) e granito (1,0%). As principais exportações da UE para Moçambique em 2003 foram mais diversificadas e incluíram secretárias e consolas (5,3%) trigo e mistura de trigo e centeio (5,2%) livros (3,3%) transformadores eléctricos (3,1%) e turbinas hidráulicas (2,7%).
Para mais detalhes relacionados com estes dados visite o Portal de Internet da Direcção-Geral do Comércio, em:
http://europa.eu.int/comm/trade/issues/bilateral/regions/acp/stats.htm
2. Investimento Estrangeiro
Segundo as estatísticas do Banco de Moçambique (o banco central), a evolução histórica do influxo e stock de Investimento Directo Estrangeiro em Moçambique tem sido a seguinte:
Informação sobre o Fluxo de Investimento Directo Estrangeiro (USD mio)
| Descrição das Rubricas | Anual 97 | Anual 98 | Anual 99 | Anual 00 | Anual 01 | Anual 02 | Anual 03 |
| Real | Real | Real | Real | Real | Real | Real | |
| IED | 64.4 | 234.9 | 381.7 | 139.2 | 255.4 | 347.6 | 336.7 |
| Grandes Proj | 0.0 | 179.5 | 329.7 | 0.0 | 192.0 | 191.3 | 197.7 |
| Outros | 64.4 | 55.4 | 52.0 | 139.2 | 63.4 | 156.3 | 139.0 |
3. Regime Comercial
Moçambique tem um tratamento comercial preferencial da UE, ao abrigo da iniciativa Tudo Excepto Armas. Em Fevereiro de 2001, o Conselho adoptou o chamado «Regulamento Tudo Excepto Armas» (Regulamento (CE) 416/2001), concedendo isenção de direitos aduaneiros à importação de todos os produtos dos países menos avançados sem quaisquer restrições quantitativas, com excepção de armas e munições. De momento, são 49 os países em desenvolvimento – e Moçambique é um deles – que pertencem à categoria dos PMA.
Só não foram totalmente liberalizadas de imediato as importações de banana, arroz e açúcar. Os direitos sobre estes produtos serão gradualmente reduzidos até ao acesso livre até Janeiro de 2006 para a banana, Julho de 2009 para o açúcar, e Setembro de 2009 para o arroz. Entretanto, serão concedidos contingentes pautais com direito nulo para o arroz e o açúcar (ver o último regulamento sobre quotas do açúcar, N.º 1381/2002, e quotas do arroz, 1401/2002, na lista de legislação).
Para saber mais sobre a iniciativa Tudo Excepto Armas visite:
http://europa.eu.int/comm/trade/issues/global/gsp/eba/index_en.htm
4. Negociações Comerciais
Os países ACP e a União Europeia têm uma relação longa e preferencial, hoje governada pelo Acordo de Parceria ACP-UE, assinado em Cotonu em 23 de Junho de 2000, e celebrado para um período de 20 anos. A cooperação económica e comercial é primariamente concebida como instrumento de cooperação para o desenvolvimento. O quadro jurídico actual para o comércio é um instrumento de desenvolvimento.
As negociações do Acordo de Parceria Europeu (APE) são um meio para promover a integração gradual dos países ACP na economia global. A negociação formal do APÉ a nível de todos os países ACP começou em Setembro de 2002. A partir de Outubro de 2003 foram lançadas negociações regionais com algumas das seis regiões ACP: (1) África Central, em Outubro de 2003; (2) África Ocidental, também em Outubro de 2003; (3) alguns países da África Oriental e Austral (APE), em Fevereiro de 2004; (4) Caraíbas, em Abril de 2004; (5) sete membros da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (sendo Moçambique um dos países participantes), em Julho de 2004; e (6) com o Pacífico, em Setembro de 2004.
Foram acordados roteiros para as negociações dos seis APE que detalham a organização e a estrutura de negociação bilateral, as questões prioritárias e o calendário provisório das negociações, com vista à entrada em vigor dos APE a 1 de Janeiro de 2008. Em todos estes documentos, a questão dos objectivos da integração e agenda regional e a sua integração no processo APE foi definida como a primeira prioridade das discussões técnicas. As discussões técnicas estão agora em curso com as seis regiões ACP, com vista a tornar os APE instrumentos de integração regional e desenvolvimento.
Durante a primeira fase das negociações ACP-UE a todos os níveis ambos os lados acordaram que os APE necessitavam de ser acompanhados das medidas apropriadas de apoio ao desenvolvimento, para permitir aos países ACP e às regiões majorar os benefícios que deverão sobrevir dos APE. É por isso que foram criados Grupos de Acção (Task Forces) Regionais Preparatórios CE-ACP (RPTF). Estes deverão promover a interligação e a complementaridade entre as estratégias de desenvolvimento apoiadas pela UE e a cooperação económica e comercial, de modo a fazer com estas se reforcem mutuamente.
Os países que decidiram negociar um APE com a Comunidade Europeia ao abrigo da configuração da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC) são Angola, Botsuana, Lesoto, Moçambique, Namíbia, Suazilândia e Tanzânia. A África do Sul participará num observatório e na qualidade de apoiante.
As negociações SADC/CE-APE foram formalmente lançadas a 8 de Julho de 2004 em Windhoek, Namíbia. Na ocasião foi adoptado um Roteiro Conjunto que delineia os objectivos e os princípios, a estrutura e a sequenciação das negociações, e que dispõe sobre a criação dos RPTF. Teve também lugar uma primeira sessão de negociações a nível ministerial, durante a qual o lado da SADC colocou marcadamente a tónica na necessidade de simplificar as regras de origem e de assegurar que as medidas EC SPS não tenham um impacto negativo nas exportações da SADC. A CE destacou a necessidade de racionalizar a rede regional de acordo comerciais sobrepostos e reiterou a sua disponibilidade para ajudar a região nos seus próprios esforços de integração regional.
O período entre Julho e Dezembro de 2004 será utilizado para a definição de prioridades e preparativos, com negociações substantivas a terem lugar entre Janeiro de 2005 e Junho de 2007. Estas negociações incidirão no acesso da agricultura aos mercados, nos produtos não agrícolas e pescas, comércio de serviços, cooperação para o desenvolvimento, e outras questões e disposições legais relacionadas com o comércio. Procurarão reforçar a integração da SADC nestas três áreas e, ao longo do tempo, definir uma relação comercial recíproca entre a SADC e a CE. A última etapa das negociações será a finalização do acordo, que deverá ser assinado em Dezembro de 2007 e entrar em vigor a 1 de Janeiro de 2008.
Foi organizado em Bruxelas um seminário de orientação para os negociadores da SADC no final de Setembro, e as conversações técnicas em curso permitirão aos Altos Funcionários negociadores da SADC e CE acordarem, em Dezembro de 2004, sobre um conjunto de áreas prioritárias para as negociações e sobre os termos de referência do Grupo de Acção Regional Preparatório.
Para saber mais sobre as negociações APE visite:
http://europa.eu.int/comm/trade/issues/bilateral/regions/acp/epas.htm
5. Quadro Integrado
O Quadro Integrado (QI) é um processo que foi criado para apoiar os governos dos Países Menos Avançados (PMA) em capacitação comercial e na integração das matérias comerciais nas estratégias gerais nacionais de desenvolvimento.
O QI é uma iniciativa internacional através da qual o FMI, CNUCED, PNUD, Banco Mundial e OMC combinam os seus esforços com os dos países menos avançados e doadores para responder às necessidades de desenvolvimento do comércio dos PMA. Esta abordagem integrada foi lançada em Outubro de 1997 na Reunião de Alto Nível sobre o Desenvolvimento do Comércio nos PMA, organizada pela OMC no reconhecimento das limitações do lado da oferta com que se deparam os PMA.
Moçambique encontra-se actualmente em processo de candidatura ao QI, após a apresentação do Estudo Diagnóstico de Integração Comercial ao Comité de Direcção do QI.
Para saber mais sobre a iniciativa QI visite:
http://www.wto.org/english/tratop_e/devel_e/teccop_e/if_e.htm
Para saber mais sobre o Estudo Diagnóstico de Integração Comercial em Moçambique visite:
http://www.tcb-project.com
6. PICAT
O novo Sistema de Comércio Multilateral que emergiu da Ronda do Uruguai sobre acordos comerciais coloca desafios substanciais, mas pode abrir novas perspectivas para o comércio dos países africanos. O PICAT – Programa Integrado Conjunto de Assistência Técnica – mobiliza a competência e apoio da Organização Mundial do Comércio (OMC), da Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento (CNUCED) e do Centro do Comércio Internacional (CCI), para ajudar os países africanos parceiros a beneficiarem do novo Sistema Multilateral de Comércio. O PICAT é o primeiro programa que as três organizações criaram para conjuntamente oferecerem um vasto leque de contributos seleccionados de assistência técnica simultaneamente a diversos países, incidindo principalmente sobre capacitação.
Numa primeira etapa, participam no PICAT oito países: Benim, Burkina-Faso, Costa do Marfim, Gana, Quénia, Tunísia, Uganda e a República Unida da Tanzânia. Quatro são PMA. Foi acrescentado um grupo de oito novos países: Botsuana, Camarões, Malawi, Mali, Mauritânia, Moçambique, Senegal e Zâmbia. São treze os doadores que contribuem para o financiamento do programa que, presentemente, monta a US$10 milhões.
Para saber mais sobre o Programa Integrado Conjunto de Assistência Técnica visite:
http://www.jitap.org/
Fonte: http://www.delmoz.ec.europa.eu/pt/eu_e_mocambique/trade.htm
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